TERMO DE CONSENTIMENTO ATENDIMENTO ONLINE

O presente termo visa a registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual
o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica,
em conformidade com a Lei no 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Ao manifestar sua aceitação com o presente termo, o Titular consente que o Colégio
Gonzaga, denominado Controlador, realize o tratamento de dados pessoais,
envolvendo as operações: coleta, utilização, armazenamento e eliminação.

Dados Pessoais:
O Controlador passa a estar habilitado para efetuar o tratamento dos seguintes dados
pessoais do Titular:
• Nome
• Número de telefone
• Endereço de e-mail

Objetivo do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
• Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular.
• Possibilitar que o Controlador envie ou ofereça ao Titular seus serviços, de forma
remunerada ou gratuita.

Compartilhamento
O Colégio Gonzaga assegura que não realiza o compartilhamento dos dados pessoais do
Titular com outros agentes de tratamento de dados. Além disso,sob nenhuma hipótese,
comercializa as informações do cliente ou as repassa para terceiros, à exceção de
autoridades constituídas, em estrito cumprimento da Lei.

Medidas de Segurança:
O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e
administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de
situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou
qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei no 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de
segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Direitos do Titular dos Dados
O Titular tem direito de obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a
qualquer momento e mediante requisição:
I - Confirmação da existência de tratamento;
II - Acesso aos dados;
III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto na Lei no 13.709;
V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a
regulamentação do órgão controlador;
VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas
hipóteses previstas no art. 16 da Lei no 13.709;
VII - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou
uso compartilhado de dados;
VIII - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;
IX - Revogação do consentimento, nos termos do § 5o do art. 8o da Lei no 13.709.
X – Suporte para reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
XI – Revisão das decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.
XII – Concordância com oposição ao tratamento, caso irregular.

Término do Tratamento dos Dados
Os Dados Pessoais serão eliminados após 5 (cinco) anos a partir do consentimento ou
imediatamente mediante solicitação.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou de forma presencial ao Controlador, a qualquer
momento, que sejam eliminados os dados pessoais consentidos. O Titular fica ciente de

que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de serviços ao Titular
a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direito de Revogação do Consentimento
O presente consentimento pode ser revogado pelo Titular, a qualquer momento,
mediante solicitação via e-mail ou de forma presencial ao Controlador.

Contato:
O titular pode entrar em contato para efetuar qualquer solicitação no e-mail:
protecaodedados@colegiogonzaga.com.br