TERMO DE CONSENTIMENTO PRÉ-MATRÍCULA ONLINE

O presente termo visa a registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual
o Responsável, concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os de seu
representado(a) para finalidade específica, em conformidade com a Lei no 13.709 – Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Ao manifestar sua aceitação com o presente termo, o Responsável consente que o
Colégio Gonzaga, neste termo denominado Controlador, realize o tratamento de dados
pessoais, envolvendo as operações: coleta, utilização, armazenamento e eliminação.

Dados Pessoais
O Controlador passa a estar habilitado para efetuar o tratamento dos seguintes dados
pessoais do usuário:
• Nome do Responsável Legal
• E-mail do Responsável Legal
• Telefone do Responsável Legal
• Nome e idade do aluno

Objetivo do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
• Possibilitar que o Colégio Gonzaga identifique e entre em contato com o
Responsável para efetuar a pré-matrícula.

Compartilhamento
O Colégio Gonzaga assegura que não realiza o compartilhamento dos dados pessoais do
Titular com outros agentes de tratamento de dados. Além disso,sob nenhuma hipótese,
comercializa as informações do responsável ou do aluno ou as repassa para terceiros, à
exceção de autoridades constituídas, em estrito cumprimento da Lei.

Medidas de Segurança
O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e
administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de

situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou
qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei no 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de
segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados
Os Dados Pessoais serão eliminados com o término da relação contratual ou
imediatamente mediante solicitação.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou de forma presencial ao Controlador, a qualquer
momento, que sejam eliminados os dados pessoais consentidos. O Titular fica ciente de
que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de serviços ao Titular
a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direito de Revogação do Consentimento
O presente consentimento pode ser revogado pelo Titular, a qualquer momento,
mediante solicitação via e-mail ou de forma presencial ao Controlador.

Contato
O titular pode entrar em contato para efetuar qualquer solicitação no e-mail:
protecaodedados@colegiogonzaga.com.br